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As farmácias com manipulação são os locais autorizados para realizar a manipulação e dispensação de preparações magistrais e oficinais, preparadas sob responsabilidade de farmacêutico por meio da aplicação dos seus conhecimentos técnicos e seguindo as boas práticas de manipulação.

O produto manipulado tem como principal característica o caráter individualizado, a preparação personalizada, sendo destinado a um usuário em específico para atender suas necessidades em formulações nas mais variadas formas farmacêuticas, sendo o profissional farmacêutico o responsável por todo o processo de manipulação magistral e oficinal de medicamentos e todos os produtos assim como pela garantia da qualidade destes.

A situação mais comum é que a manipulação na farmácia ocorre mediante a solicitação de um paciente portador de uma receita prescrita por profissional legalmente habilitado, podendo ser médicos, dentistas, veterinários, entre outros.

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Podemos citar também outras possibilidades para a aquisição de medicamentos ou produtos manipulados, que seria mediante a prescrição farmacêutica para os medicamentos isentos de prescrição e mediante a solicitação pelo cliente ou indicação documentada pelo farmacêutico para as preparações oficinais e os produtos cosméticos.

Os medicamentos isentos de prescrição médica, são aqueles definidos no anexo da RDC nº 138/03 da Anvisa, que contém a Lista de Grupos e Indicações Terapêuticas Especificadas (GITE), com exceção daqueles administrados por via parenteral e respeitadas as restrições expressas. A possibilidade de o farmacêutico prescrever essa classe de medicamentos surgiu com a publicação da resolução CFF nº 586/13, que para o âmbito magistral reforça o já preconizado pela resolução CFF nº 467/07, que permite ao farmacêutico manipular, dispensar e comercializar medicamentos isentos de prescrição.

Preparações oficinais são aquelas preparadas na farmácia, cuja fórmula esteja inscrita no Formulário Nacional ou em Formulários Internacionais reconhecidos pela Anvisa. No caso das preparações oficinais é permitido que a farmácia manipule e mantenha estoque mínimo dessas preparações devidamente identificadas de acordo com as necessidades técnicas e gerenciais do estabelecimento, desde que garanta a qualidade e estabilidade das preparações.

Cosméticos são produtos para uso externo, destinados à proteção ou ao embelezamento das diferentes partes do corpo, para esse caso, podemos citar a vitória da ação judicial proposta pelo CRF-SP contra a Anvisa e o Estado de São Paulo, para que as vigilâncias sanitárias se abstenham de exigir do farmacêutico a apresentação de prescrição médica para manipular cosméticos, conforme previsto na resolução RDC nº 67/07, afinal essa cobrança de prescrição médica para cosméticos contraria o disposto na lei nº 5.991/73, onde a prescrição médica é necessária apenas para manipulação de medicamentos, ou seja, não estabelece a obrigatoriedade para cosméticos. Essa ação movida pelo CRF-SP em favor da profissão farmacêutica e o desempenho das atividades do profissional teve como objetivo ampliar o acesso de produtos magistrais à população, inclusive cosméticos.

Portanto, a farmácia com manipulação poderá atender além de prescrições médicas de profissionais legalmente habilitados, a prescrição farmacêutica para medicamentos isentos de prescrição e a solicitação por parte do paciente ou indicação documentada pelo farmacêutico para as preparações oficinais e os cosméticos, estando essas possibilidades amparadas pela legislação vigente. A fiscalização do CRF-SP ressalta que a farmácia com manipulação não é licenciada/autorizada para fabricação de medicamentos e cosméticos em larga escala e manutenção de estoques de produtos, sem que haja o atendimento de demanda para pacientes específicos, conforme o acima descrito, pois isto caracteriza atividade de indústria.

Portal CRF-SP www.crfsp.org.br

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